1. Aceite dos Termos
Ao utilizar esta plataforma, desenvolvida pela Larinster para a Sala do Empreendedor de Horizonte, você concorda com as diretrizes de uso aqui estabelecidas. Este sistema visa agilizar o atendimento e a formalização de empresas no município.
2. Veracidade das Informações
O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados (CPF, CNPJ, Telefone e Endereço). Informações falsas podem acarretar em nulidade do protocolo gerado e sanções administrativas conforme a legislação municipal.
3. Protocolo Digital
A geração de um número de protocolo através desta arquitetura de dados não garante a aprovação imediata de solicitações, mas assegura o registro oficial do seu pedido para análise técnica pela equipe da Sala do Empreendedor.
4. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma Larinster atua como facilitadora tecnológica. Prazos e deferimentos finais dependem exclusivamente dos órgãos competentes (Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura de Horizonte).
